Termos e Condições

Estes termos aplicam-se ao serviço MyShopBackend, vendido pela PIXIA MEDIA LTD, sociedade registada em Inglaterra e no País de Gales com o n.º 17320683, 66 Paul Street, London EC2A 4NA, United Kingdom("nós"). Ao usar o serviço, a empresa cliente aceita estes termos.

1. O serviço

O MyShopBackend é uma aplicação web de gestão para empresas com uma ou mais lojas: vendas, stock, encomendas, clientes e registo de atividade, com importação de ficheiros SAF-T (PT). É disponibilizado tal como descrito em myshopbackend.com; as funcionalidades podem evoluir.

2. Preço e pagamento

O preço é de 29 € por loja, por mês, acrescido de IVA quando aplicável. O primeiro mês é gratuito e não é pedido cartão para começar. Antes de qualquer cobrança, o cliente será informado por escrito do valor e da forma de pagamento.

3. Duração e cancelamento

Não existe período mínimo de permanência. O cliente pode cancelar a qualquer momento, por email para ola@myshopbackend.com; o cancelamento produz efeitos no fim do período já faturado.

4. Os seus dados

Os dados carregados pelo cliente continuam a ser do cliente. Tratamo-los apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade. Após o cancelamento, o cliente pode pedir uma cópia ou a eliminação.

5. Utilização aceitável

O cliente é responsável pelas contas dos seus utilizadores e pela exatidão dos dados que carrega, e compromete-se a não usar o serviço de forma ilegal.

6. Contabilidade e fiscalidade

O MyShopBackend é uma ferramenta de gestão interna. Não é um programa de faturação certificado pela Autoridade Tributária e não substitui a contabilidade nem o aconselhamento de um contabilista certificado.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Procuramos manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Na medida permitida pela lei, a nossa responsabilidade total perante o cliente limita-se ao valor pago nos 12 meses anteriores ao facto, e não respondemos por lucros cessantes. Nada nestes termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir, nem os direitos legais de consumidores.

8. Alterações e lei aplicável

Podemos atualizar estes termos, avisando o cliente com antecedência razoável. Os termos regem-se pela lei de Inglaterra e do País de Gales, sem prejuízo de direitos imperativos do cliente ao abrigo da lei do país onde reside.

9. Contacto

PIXIA MEDIA LTD, 66 Paul Street, London EC2A 4NA, United Kingdom. ola@myshopbackend.com.